Presidentes de dois dos cinco atuais TRFs (tribunais
regionais federais) criticaram a criação de quatro novos tribunais federais nos
Estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná. A criação foi promulgada na última
quinta-feira (6) em sessão solene do Congresso Nacional.
O desembargador federal Francisco Wildo, presidente do TRF5
(Tribunal Regional Federal da 5ª Região), vê custos altos na medida. Para dar
mais agilidade aos processos recebidos nas 2ª instância da Justiça e aliviar o
número de processos por juiz, segundo ele, medidas mais "econômicas"
poderiam ser tomadas, como a criação de turmas recursais e de câmaras
regionais.
"Eu não concordo porque a Justiça Federal foi criada
para ser regionalizada, e não fincada em cada Estado. Essa quantidade é
dispensável, bastava criar um na região Norte. O maior problema que existe hoje
na Justiça Federal é com o quadro de servidores. O TRF5, por exemplo, possui a
mesma quantidade de servidores desde que foi criado, em 1989", avaliou
Wildo.
"O investimento é alto, incluindo instalação de fóruns
e criação de cargos. Acho exagerado para o resultado que se pode obter. Existem
outras soluções. A Constituição Federal prevê a criação de turmas recursais e
de câmaras regionais, que poderiam acelerar a prestação do serviço
jurisdicional, sem aumentar tanto o gasto público", sugeriu.
Wildo admite que os tribunais regionais federais são
sobrecarregados, mas acredita que houve um dinamismo maior com a criação dos
Juizados Especiais Federais.
O presidente do TRF1, desembargador federal Mário César
Ribeiro, também adotou postura contrária aos TRFs. Ribeiro afirma que a
proposta promulgada é "inconstitucional" porque deveria ter partido
de iniciativa do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não do Congresso.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) rebate a
argumentação, destacando que o controle da constitucionalidade das PECs deve
ser feito pelas comissões de Constituição e Justiça das duas Casas
Legislativas, e ambas aprovaram a proposta.
Com relações aos gastos, Ribeiro aponta valores
"astronômicos". "Os cinco TRFs previstos (...) custarão aos
cofres públicos a cifra astronômica de R$ 1.048.616.128,21. De ressaltar,
ainda, que a criação dos cinco tribunais regionais demandará a construção de
edifício próprio ou o pagamento de aluguel, o que também onerará sobremaneira
os cofres públicos", diz.
"Além disso, não se pode olvidar que a criação desses
tribunais terá impacto na estrutura dos órgãos e entidades que atuam junto à
Justiça Federal, tais como Procuradorias integrantes da Advocacia Geral da
União (AGU), Ministério Público Federal, Polícia Federal, autarquias federais,
Caixa Econômica Federal, entre outras, o que acarretará, inexoravelmente, a
elevação dos gastos públicos", completou.
O desembargador também destacou a importância de câmaras
regionais como "medida que trará efetiva celeridade na apreciação dos
processos nas seções judiciárias maiores", com baixo custo e apenas,
segundo ele, com a necessidade de ampliação do quadro de desembargadores do TRF
já existente.
COMO FICA A DIVISÃO DO MAPA DO BRASIL COM OS NOVOS TRIBUNAIS
Tramitação
Para colocar em funcionamento os novos tribunais, o STJ terá
de aprovar no Congresso uma proposta detalhada com informações sobre como
funcionará cada um dos tribunais, quantos cargos serão criados e os respectivos
orçamentos.
Segundo o STJ, a previsão é que a proposta chegue ao
Legislativo no próximo semestre.
"O presidente do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª
Região), desembargador federal Sergio Schwaitzer, por meio de sua
assessoria, que a criação novos tribunais "não afetará a Justiça Federal
da 2ª Região, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito
Santo". Por isso, entende que "não é pertinente" manifestar-se
sobre o tema.
A desembargadora federal Marga Tessler, do TRF da 4ª Região,
preferiu aguardar o trâmite normal da regulamentação da PEC promulgada antes de
se manifestar. Já o tribunal da 3ª região não respondeu aos contatos da
reportagem até a publicação desta matéria.
Outro lado
As associações de classe – Ajufe, AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho) – defendem a ampliação do número de tribunais e apontam
que gastos poderão ser compatíveis com Orçamento da União para o setor.
Segundo o presidente da Ajufe, Nino Toldo, os gastos dos
novos tribunais custariam anualmente em torno de R$ 700 milhões, com uma média
de R$ 175 milhões anuais por tribunal.
Na avaliação da Ajufe, a sugestão do presidente do TRF5 de
criar mais turmas recursais e de câmaras regionais como forma de
"desafogar" os tribunais regionais federais não suficientes.
De acordo com a associação, as turmas recursais "não
estão vocacionadas para suprir a demanda existente nos atuais TRFs, pois são
formadas por juízes de primeira instância; a elas
compete, segundo a Constituição, apenas o julgamento dos
recursos para as causas de menor valor (até 60 salários mínimos)".
A Ajufe destaca ainda que, para a instalação de câmaras
regionais, haveria a necessidade também da criação de cargos (de magistrados e
servidores) e de estruturação (como prédios, veículos, administração, sistemas
de informação).
"O custo disso pode ser até maior que a
criação dos atuais tribunais, em razão da pulverização dessas estruturas e da
necessidade de deslocamento dos desembargadores para julgamento de questões
afetas a certos órgãos do Tribunal. Além disso, há risco de fragmentação da
jurisprudência dos tribunais e de "especialização regional", o que
pode gerar insegurança jurídica. Não sem razão, até hoje, nenhuma Câmara foi
implantada na Justiça Federal"
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